Resumo Participação social qualifica a tomada de decisão, e, embora seja considerada um direito civil em diversas democracias, ainda é um desafio. O artigo apresenta evidências e discute mudanças na participação social de uma comunidade costeira no sudeste do Brasil (Baía do Araçá), resultante de uma pesquisa-ação participativa. Durante três anos, desenvolveu-se um processo de mobilização social, diagnóstico e planejamento participativos, que produziu um plano de ações. Evidências do aumento da participação social dos stakeholders foram: (1) construção de confiança entre os participantes; (2) aumento do conhecimento de características socioecológicas da Baía do Araçá; (3) reconhecimento das diferentes perspectivas sobre a baía; (4) entendimento sobre processos e instituições de gestão. Esse processo levou à criação de um grupo de gestão local, que tem o potencial de implementar o plano de desenvolvimento sustentável.

Abstract Social participation enriches decision-making and is considered a civil right in many democratic countries, despite remaining a challenge. This paper presents evidence and discusses the evolution of social participation in the Araçá Bay (Southeastern Brazil), as a result of participatory action-research. Over three years, a process of social mobilization and participatory environmental assessment and planning engaged local stakeholders and resulted in a sustainable development plan. Enhanced social participation was evidenced by: (1) building trust among participants; (2) increasing knowledge of social-ecological features of Araçá Bay; (3) acknowledging different perspectives and interests about the bay; and (4) improving the understanding of management dynamics and institutions. The process led to the emergence of a local stewarded group that has the potential to foster the implementation of the sustainable development plan.

Resumen Participación social califica la toma de decisiones, y aunque se considera un derecho civil en muchas democracias, sigue siendo un desafío. El artículo presenta evidencias y discute cambios en la participación social de una comunidad costera en Brasil (Bahía de Araçá), como resultado de una investigación de acción-participativa. Durante tres años, se desarrolló un proceso de movilización social, diagnóstico y planificación participativa, que produjo un plan de acción. La evidencia de una mayor participación social de los interesados fue: (1) generar confianza entre participantes; (2) mayor conocimiento de las características socioecológicas de la bahía; (3) reconocimiento de las diferentes perspectivas en la bahía; (4) comprensión de los procesos e instituciones de gestión. Este proceso ha llevado a la creación de un grupo local de gestión, que tiene el potencial de implementar el plan de desarrollo sostenible.

A franca expansão industrial-portuária no estuário de Santos (Estado de São Paulo - Brasil) vem ameaçando os ecossistemas marinho-estuarinos, incluindo seus bens e serviços ambientais. Este artigo concentra-se na análise da controvérsia do licenciamento ambiental de um moderno terminal portuário neste estuário e das lógicas de ação de onze atores sociais envolvidos, ou seja, das visões de mundo que foram dominantes para os acordos que promoveram a instalação do empreendimento, com base nos referenciais das Economias de Grandeza e da Sociologia da Tradução. Os atores foram mapeados em diversos ambientes de participação sobre desenvolvimento e meio ambiente na Baixada Santista. Foram selecionados treze atores a serem entrevistados, sendo que onze deles aceitaram realizar a entrevista e dois não responderam às tentativas de contato. Foram formuladas para as entrevistas semiestruturadas questões fechadas para caracterização socioeconômica e questões abertas comuns para todos os entrevistados, sobre: o objetivo da instituição que representa; a visão de mundo a respeito do futuro dos manguezais e da pesca no estuário Santista; e, seu envolvimento na controvérsia entre projetos de expansão portuária e a conservação dos manguezais remanescentes no estuário santista. Ainda foram questionados quanto aos aspectos positivos e/ou negativos do empreendimento, sobre a relação da instituição junto à comunidade pesqueira da Ilha Diana, e ainda, sobre a possibilidade de compatibilizar a expansão portuária com a manutenção do modo de vida caiçara no estuário Santista. Também foram elaboradas questões específicas para cada entrevistado, buscando entender qual é a atividade de cada instituição no território estudado. Ainda, com base no conhecimento prévio de atitudes contraditórias de alguns entrevistados frente ao posicionamento institucional, foram formuladas questões buscando averiguar ações conflitantes com o discurso. Solicitamos aos atores selecionados que representassem a postura de suas instituições e/ou instâncias, contudo, por vezes o opinião individual preponderou sobre a missão institucional. Dezoito horas de falas foram transcritas e classificadas de acordo com as características predominantes dos seis Princípios Superiores Comuns das Economias de Grandeza, e foram escolhidas as frases mais significativas para representar as visões de mundo dos atores entrevistados e que melhor esclarecessem como se deu a emergência da controvérsia estudada e como se decidiu pela instalação empreendimento portuário mesmo contrariando o disposto nos instrumentos legais que dispõem sobre a conservação de áreas manguezal, que dispõem sobre o gerenciamento costeiro e da concessão de áreas federais para fins privativos. Identificamos que as lógicas de ação comerciais e industriais foram as visões de mundo dominantes no território estudado. As visões de mundo amparadas por lógicas cívica, doméstica, opinião e inspiração apenas exerceram o contraponto às visões dominantes, uma vez que os atores que as possuíam, participaram da negociação para que o projeto de empreendimento apresentado inicialmente sofresse ajustes e incorporasse 32 condicionantes socioambientais. Não foi observado um real processo de concertação no licenciamento analisado, apenas um processo de negociação de condicionantes, que resultou em desconfianças e conflitos. Projetos de desenvolvimento no estuário de Santos deveriam ser debatidos com ampla participação popular e, deveriam levar em conta em sua análise de viabilidade econômica, o valor dos bens e serviços ambientais ofertados pelos ecossistemas.

The increasing of industrial and port activities in the estuary of Santos (São Paulo State - Brazil) is threatening marine-estuarine ecosystems, including their environmental goods and services. This article focuses on the analysis of the controversy of an environmental licensing of a modern port terminal in this estuary and in the analysis of the worldviews of eleven stakeholders. We investigated the dominant worldviews (logiques d’action) in the agreements that allowed the installation of the project. We selected the stakeholders to be interviewed from various environments participation about development and environment in this region. Thirteen stakeholders were selected for interviews, eleven accepted and two did not respond to the contact attempts. We formulated semi-structured interviews with closed questions directed to state the socioeconomic characteristics and open questions, common to all respondents, as: the purpose of the institution, the world view about the future of mangroves and fishing in the estuary and, their involvement in the controversy between the port expansion projects and the conservation of remaining mangroves over estuary of Santos. They were asked about the positive or negative impacts of the project, on the relationship of their institution with the fishing community of Diana Island, and about the possibility of compatibility with the port expansion with the maintaining of caiçara way of life in the estuary Santos. We also included questions specific to each respondent, seeking to understand the activity of each institution in the study area. Furthermore, based on our prior knowledge about contradictory attitudes of some respondents, in opposition to the institutional placement, we formulated questions to search conflicts among their speeches and their actions. We asked to the interviewed selected to represent the mission of their institutions, however, sometimes the individual opinion prevailed on the institutional mission. Eighteen hours of speeches were transcribed and classified according to the predominant characteristics of the six common principles of listed by the bibliographic referential. The phrases were chosen to represent the worldviews of the stakeholders interviewed and they show how was the emergence of the controversy and the decision to install the port terminal even contradicting the provisions of the legal instruments that assure the conservation of mangrove areas, legal instruments about coastal management and legal instruments that assure the provision of public areas for public purposes. We found that the commercial and industrial worldviews were the dominants in the study area. The civic, domestic, of opinion and inspiration worldview, have exercised the counterpoint to prevailing views, once the stakeholders negotiated adjustments to the project initially presented, which incorporated 32 environmental mitigation conditions to the installation of the project. There was not a real conciliation procedure of the environmental licensing process analyzed, but only a process of negotiation of conditions, which resulted in mistrusts and conflicts. The development projects in the Santos estuary should be discussed with broad popular participation, and should take into account the value of environmental goods and services offered by ecosystems in their analysis of economic viability.

Aspectos de resiliência e sustentabilidade nos sistemas socioecológicos para adaptação aos momentos de crise vêm sendo amplamente discutidos na comunidade científica. Escolhemos analisar o caso da comunidade caiçara da Ilha Diana (município de Santos, Brasil), que se manteve relativamente isolada do mundo comercial até aos dias de hoje e agora passa por grandes transformações devido à poluição estuarina, ao declínio da pesca artesanal e à expansão do complexo industrial-portuário sobre seu território. Discutimos neste artigo quais os elementos que configuram adaptatividade e resiliência na comunidade da Ilha Diana para que ela possa promover sustentabilidade neste sistema socioecológico. Concentramos este estudo na identificação qualitativa dos aspectos da cultura caiçara, mecanismos sociais e práticas tradicionais de manejo dos recursos pesqueiros e suas transformações. Através de uma abordagem etnoecológica foram entrevistadas 20 pessoas (9% da população residente), com idades variando de 18 a 90 anos, respeitando-se a equidade entre gêneros. Uma entrevistada experiente respondeu a uma entrevista aberta sobre a história da comunidade, história da pesca e práticas tradicionais de manejo pesqueiro. Os demais entrevistados responderam a questionários semi-estruturados. Cinco entrevistados que se declararam pescadores ativos (42% dos pescadores ativos na Ilha Diana) também responderam a um questionário sobre práticas tradicionais de manejo pesqueiro. Foram identificados aspectos genuínos da cultura caiçara no território da Ilha Diana, o principal deles é sua organização social interligada à pesca e o auto-reconhecimento desta cultura, o que reforça o caráter tradicional desta comunidade, conforme relatam autores como Diegues (1983) e Begossi et al. (1998). Identificamos sete práticas de manejo baseadas no conhecimento ecológico local e quatro mecanismos sociais atrelados às práticas conforme preconizado por Folke et al. (1998). Ainda, foram identificadas três inovações pesqueiras relacionadas à transferência geográfica de conhecimento e a perda de uma prática sustentável de pesca (cerco fixo) devido à imposição de políticas públicas vertical-descendentes. As transformações decorrentes do desenvolvimento econômico no território da Ilha Diana, como a expansão portuária, têm feito com que os habitantes da Ilha Diana abandonem a pesca e procurem novas formas de obter renda, ocasionando a perda intergeracional de conhecimento ecológico e dos mecanismos sociais atrelados - fato que poderá diminuir a resiliência neste sistema socioecológico. Entretanto, mecanismos sociais ainda existentes como a identidade enquanto caiçaras, reciprocidade, relações familiares, tradições religiosas e a habilidade na reorganização diante de momentos de crise, poderão contrabalançar aspectos negativos do processo de mudança e crise, promovendo a reorganização do sistema. A habilidade dos habitantes da Ilha Diana em interagir com a da sociedade comercial e a flexibilidade de tais interações são fatores que podem elevar a resiliência deste sistema socioecológico.

Aspects of resilience and sustainability in social-ecological systems to adapt to moments of crisis have been widely discussed in the scientific community. We chose to analyze the case of traditional caiçara community of Ilha Diana (Santos municipality, Brazil) that has been isolated of the commercial world until nowadays and now it passes through a considerable transformation due to the estuarine pollution, to the decline of artisanal fishery and to the expansion of the Santos’ industrial-port complex in this territory. In this paper we discuss which elements configure adaptability and resilience at Ilha Diana caiçara community, in order to promote sustainability in this social-ecological system. We focused this study in the identification of the aspects of caiçara culture, social mechanisms and the traditional practices of fishery resources management and their transformations. Through an ethnoecological approach, 20 inhabitants were interviewed (9% of the resident population), with ages between 18 and 90 years old and respecting the gender equity. One female expert answered an open interview about the history of the community, the history of the local fishing and about traditional fishery management practices. The others interviewees answered to a semi-structured questionnaire. Five of this interviewees, that declared itself currently fishermen (42% of the currently fishermen in Ilha Diana), also answered a questionnaire of traditional fishery management practices. Genuine aspects of caiçara culture were identified, mainly its social organization linked to fishery and the self-recognition of this culture, which endorse the traditional feature of this community as indicated by authors as Diegues (1983) ans Begossi et al. (1998). We also identified seven management practices based on the local ecological knowledge and four social mechanisms connected to those practices as proposed by Folke et al. (1998). Furthermore we identified three fishery innovations related to the geographical knowledge transmission and the loss of a sustainable fishery practice due to the imposition of vertical-descendent public policies. The changes in ecosystem induced by the economical development in Ilha Diana territory, as port expansion are making the inhabitants to abandon fishery and search new forms to obtain income, leading to the intergenerational loss of ecological knowledge and the loss of the social mechanisms linked to it - factor that can decrease resilience in this social-ecological system. However, the maintenance of come social mechanisms that can still be found, as their identity as caiçara, reciprocity, family relationship, religious tradition and the ability of re-organization before moments of crisis, can counterbalance to the negative aspects of changes and crisis, promoting the re-organization of the system. The ability of Ilha Diana inhabitants to interact with the commercial society and the flexibility of its interactions are elements that can increase the resilience in this social-ecological system.